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Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº 4064 DE 01/12/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Lucro presumido. Serviços odontológicos. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

Portaria SECEX Nº 453 DE 28/11/2025Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023 que dispõe sobre o Licenciamento de Importações e Emissões de Provas de Origem.

Circular SECEX Nº 93 DE 28/11/2025Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de acrilato de butila, classificado no subitem 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Protocolo ICMS Nº 52 DE 28/11/2025Revoga o Protocolo ICMS Nº 24/1989, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com óleos comestíveis.

Protocolo ICMS Nº 51 DE 28/11/2025Exclui o Estado de São Paulo do Protocolo ICMS Nº 21/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com açúcar de cana.

Protocolo ICMS Nº 50 DE 28/11/2025Altera o Protocolo ICMS Nº 217/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS Nº 49 DE 28/11/2025Altera o Protocolo ICMS Nº 175/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS Nº 48 DE 28/11/2025Altera o Protocolo ICMS Nº 119/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

Protocolo ICMS Nº 47 DE 28/11/2025Altera o Protocolo ICMS Nº 114/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

Protocolo ICMS Nº 46 DE 28/11/2025Altera o Protocolo ICMS Nº 108/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

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