Notícias Técnicas
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O panorama atual das subvenções fiscais pela lente da Receita Federal: interpretações restritivas para o contribuinte
Neste mês de setembro a Receita Federal trouxe pelo menos três posicionamentos relevantes sobre a temática das subvenções fiscais
2025/10/01 -
Nova versão do sistema PER/DCOMP estará disponível a partir de 18 de outubro de 2025
Atualização permitirá pedidos de créditos do Programa Acredita Exportação
2025/10/01 -
Receita Federal: ICMS-DIFAL fora da base de cálculo do PIS e Cofins
Entendimento traz segurança jurídica e alivia carga tributária para empresas
2025/10/01 -
MTE estende prazo para divulgação do Relatório de Transparência Salarial
Empresas com 100 ou mais trabalhadores podem entregar o relatório até 15 de outubro. DATAPREV realizará um novo processamento dos dados que será disponíbilizada no Portal Emprega Brasil
2025/10/01 -
O que muda com a tese 125 do TST e como isso afeta empregados e empregadores
Novos rumos da Justiça do Trabalho: equilíbrio entre segurança jurídica e proteção social
2025/10/01 -
Tempo como estagiário pode ser somado à aposentadoria?
Vai depender se contribuir para o INSS como segurado facultativo. Entenda as regras
2025/10/01 -
INSS sobre vale-transporte e alimentação será decidido pelo STF
Decisão terá efeito em todos os processos semelhantes e impactará empresas e trabalhadores
2025/10/01 -
NF-e: Publicada v.1.03 da Nota Técnica 2025.001
A NFe v.1.03 da Nota Técnica 2025.001 traz QR-Code v3 na NFC-e, resposta síncrona obrigatória para lote com 1 NF-e, limite de 7 dias para emissão e novas regras de cobrança/pagamento
2025/09/30 -
ENCAT divulga v.1.10 do Informe Técnico com atualização de meios de pagamento
Atualização orienta contadores sobre códigos oficiais para notas fiscais eletrônicas e padroniza registros fiscais
2025/09/30 -
Receita publica ajustes da TIPI com base na nova NCM
Ato Declaratório Executivo RFB nº 3/2025, publicado na última sexta-feira (26), adequa a Tabela de Incidência do IPI às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul
2025/09/30